Convenção sobre Dupla Tributação

 

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CONVENÇÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO

Portugal/Moçambique

Por Resolução da Assembleia da República e República de Moçambique, foi  Revista a Convenção sobre Dupla Tributação em IRS e outros impostos.

Resolução nº 36/2009, de 8 de Maio.

São tratados:

- IRPS e IRPC - Moçambique;

- Rendimentos Imobiliários e Mais-Valias;

- Profissões Independentes;

- Remunerações Públicas, pagas pelos Estados contratantes;

- Professores e Estudantes - isenções;

- Eliminação da dupla tributação com regras mais explícitas.

 

 

NOTA:

Consultar a Resolução da Assembelia da República nº. 36/2009, de 8 de Maio, no Portal das Finanças.